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UM CASO DE TEMPOS PASSADOS...

por Francisco Galego, em 14.11.18

Com a Revolução Liberal de 1820, o Estado começou a redefinir-se em termos jurídicos e políticos, o que tinha como consequência a necessidade de romper com uma tradição que, em muitos aspectos, tornava indistintos os poderes e o âmbito de intervenção da Igreja e do Estado.

O processo de clarificação e separação arrastou-se por muito tempo e levantou muitas resistências e contestações devido à longa tradição que misturava os comportamentos ditados pelas prescrições religiosas, com os deveres e os direitos que deviam ser estabelecidos e regulamentados pelo Estado.

Assim acontecia com a legitimação dos laços de matrimónio. Durante bastante tempo, tanto a sacralização, como o registo dos casamentos, estavam entregues aos párocos, pertencendo-lhes procederem ao acto cerimonial de consagração e ao registo oficial da união que legitimava os casamentos.

Em Portugal, só a partir de 1865 se deu inicio ao processo que levaria à separação do casamento religioso e do casamento civil.

Esta breve introdução serve para melhor compreensão do facto que a seguir se relata:

Durante a recolha de informações destinadas à elaboração das obras que eu viria a publicar sobre a vida e a obra do notável campomaiorense que foi João Dubraz, encontrei, no nº 92 do jornal elevense A Democracia Pacífica, publicado em 23 de Agosto de 1868, com destaque na sua 1ª página, a seguinte notícia:

         Dia 13 do corrente, julgamento em Elvas de uma causa de sevícias, em que era autora Ana do Carmo Cunha Serra e réu seu marido Joaquim Caetano Cerejo. “Foi este o primeiro julgamento de tal espécie na comarca, segundo o novíssimo processo”...

Estas simples linhas encerravam o suficiente para causar em mim grande surpresa e um elevado interesse, pois nelas se referia o nome do meu biografado - João Dubraz - que, para além de notável escritor e historiador de Campo Maior,  conseguira, pelo seu próprio esforço, adquirir os conhecimetos jurídicos necessários para se constituir, como advogado provisional, reconhecido na comarca de Elvas, defendendo e fazendo valer os direitos de uma mulher, sendo este  o primeiro pedido de divórcio apresentado a juizo nesta comarca.  

Mas, para mim era ainda mais surpreendente que, como autora do processo, encontrasse o nome de Ana do Carmo Cunha Serra, denunciando o comportamento de seu marido e reivindicando a anulação do casamento, com base na brutalidade do seu comportamento desregrado, por vezes violento, devido ao inveterado vício do alcoolismo.

Quem tente avaliar o que seriam os hábitos preconceituosos, extremamente severos e censórios da população de uma vila rural, isolada no extemo fronteiriço do Alto Alentejo, em pleno séc. XIX, poderá intuir quanta coragem terá tido esta mulher para tomar tal decisão. Repare-se que esta decisão, além da censura social,  implicava  também que, no dizer do tempo, ficasse mal falada. E, devido à mentalidade da época, pior que tudo isso, seria que a sua morte e funeral não poderiam contar com a presença de um sacerdote, pois que, não sendo o divórcio aceite pela Igreja, significava a excomunhão de quem o cometesse.

A minha surpresa deu lugar a um certo orgulho: Tratava-se  da minha trisavó pelo lado paterno. Minha avó, por vezes referia com orgulho este acto da mulher de quem herdara o nome, pois também ela se chamou Ana do Carmo Serra. E eu acrescento que, além do nome, lhe herdou também o temperamento e o carácter, pois sempre foi uma mulher de uma  grande lucidez e de determinada coragem.

 

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