Copyright Info / Info Adicional
Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]
Aqui se transcrevem textos, documentos e notícias que se referem à vida em Campo Maior ao longo dos tempos
As fronteiras e as políticas regionais e de cooperação transfronteiriça
As questões fronteiriças marcaram desde sempre a História e o território da Europa, como em nenhum outro continente: conflitos bélicos e rivalidades que afectaram a cultura, a economia, a arquitectura e o modo de vida, principalmente nas regiões raianas. Em épocas de frequentes conflitos, foram barreiras de separação. Mas, também, sobretudo em tempos de maior tranquilidade, foram zonas de intensos contactos, encontros e de trocas de carácter cultural e civilizacional.
Desenvolvem-se actualmente, nos centros urbanos fronteiriços, no âmbito do aprofundamento da construção de uma “União Europeia”, e ao encontro de iniciativas como o Tratado Schengen de 1995 e da adesão à “Moeda Única” de 2002, claras tendências para uma maior colaboração territorial, para trocas de serviços, e desenvolvimento de sinergias e complementaridades que propiciem e assegurem um desenvolvimento mais harmonioso, seguro e equilibrado. De certo modo, o sentido de fronteira vai-se atenuando na medida em que se desenvolvem novas oportunidades de esbater diferenças, dando lugar a uma maior coesão territorial, a um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável, através de acções e soluções que vão ao encontro de problemas comuns.
São passos dados neste sentido:
- A criação pelo Conselho da Europa de instrumentos legais para a Cooperação Transfronteiriça, como as Comunidades de Trabalho e as Euroregiões;
- O tratado de Schengen (1985) permitindo a circulação de pessoas, mercadorias e de capitais para investimentos;
- O Acto Único Europeu (1986) com o objectivo de desenvolvimento de uma nova política regional europeia;
- O Tratado de Maastricht (1992) que formalizou a cooperação transfronteiriça;
- O INTERREG programa de financiamento comunitário;
- A Convenção de Valência (2002), uma Convenção Quadro Europeia, entre Portugal e Espanha, sobre a cooperação transfronteiriça entre os dois estados ibéricos.
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.