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AS "DEFESAS" OU “TERRAS COMUNAIS” DE CAMPO MAIOR

por Francisco Galego, em 08.12.16

 

Numerosos documentos aludem às terras comunais de Campo Maior – as defesas do concelho  que, segundo documentos antigos, teriam sido estabelecidas no século XIV, reinado de D. Pedro I, para uso comunal da população e para garantia dos recursos necessários à administração pública dos municípios.  Eram  particularmente importantes nas terras raianas que, por razões defensivas, tinham de ser atractivas para fixação da população.

Segundo Rui Vieira, no caso de Campo Maior, uma das mais antigas referências a defesas data do reinado de D. João III, segundo a qual este rei, no ano de 1550, terá autorizado que a Câmara Municipal campomaiorense arrendasse “a Defesa do Carrascal por dois anos, por mil cruzados, por o concelho "estar em grande necessidade para a despesa da água e fonte que fazeis e para acabardes as audiências e para se fazer um açougue (…) este último a construir, tal como as Casas da Câmara e a das Audiências, na referida Praça Velha”. O mesmo autor refere que “esta defesa do Carrascal, que possuía 20,5 moios de terra, foi comprada à Câmara Municipal de Campo Maior, em 1609, por António da Silva Meneses por 9.250 cruzados (3 contos e setecentos mil réis).”

 Segundo Albert Silbert, uma notícia de 1758 faz referências pormenorizadas ao estatuto e utilização destas terras comunais.

 Todos os anos estas terras eram divididas em sortes,ou seja, partes de um moio de semente, de uma dezena de hectares, as quais eram leiloadas e cedidas pela melhor oferta e nelas se praticava o cultivo de cereais em afolhamento trienal, como nas restantes herdades da região. Este afolhamento não era rigorosamente respeitado pois uma parte da terra em repouso era por vezes utilizada com outras culturas, como o grão.

Como se vê, o cultivo destas sortes da defesa de São Pedro era feito em regime de exploração privada pelos que tinham conseguido, em leilão, arrematar o direito ao seu uso pelo período que decorria entre uma sementeira e a sua colheita.Era uma prática que nada tinha de trabalho colectivista popular e muito menos de uso comunal.

Depois das ceifas, a Câmara vendia os restolhos pela melhor oferta. Mas, mesmo no tempo dos restolhos, uma parte da defesa de São Pedro, estava à disposição dos animais dos habitantes da vila.

Era também numa parte integrante da Defesa de São Pedro – o Rossio – que a população podia realizar anualmente as suas eiras onde, após as ceifas, se procedia à debulha dos cereais, daí  a importância que a Defesa de São Pedro tinha para a população de Campo Maior, a qual se vai manter até ao século XX.

 

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