AlémCaia

Completam-se hoje quarenta e três anos desde que tive, pela primeira vez, a consciência de poder assumir plenamente direitos que, ao longo dos 32 anos que já tinha vivido, me tinham, tantas vezes e tão dolorosamente, sido negados. E, contudo, tratava-se de principios desde há muito reconhecidos por uma parte significativa da humanidade. Princípios tão claros, quanto necessários e que encontramos expressos nas “Constituições”, as leis básicas e fundamentais de grande parte dos Estados e das Nações, como garantia dos direitos fundamentais dos homens e das mulheres.

São princípios de que vou transcrever apenas uma amostra, não extensa, mas muito significativa:

- Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade, e à segurança pessoal;

- Ninguém será sujeito a tortura, nem a penas ou  a tratamentos cruéis, desumanos   ou degradantes;

- Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado;

- Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equatitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que, contra ela, seja deduzida;

- Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação, pacíficas;

- Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funcções públicas do seu país.

Nesta pequena amostra, retirada dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estão contidos os atentados aos meus direitos de que eu, aos 32 anos de vida, já tinha sido vítima e sofrido as consequências que isso implicava.

Por isso, é fácil de entender porquê, eu, que até fui dos que menos sofreram abusos e prepotências, sem agitar estandartes e sem manifestações exuberantes, continuo a celebrar o dia 25 de Abril de 1974, como uma das datas muito importantes da minha existência.