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A acção dos corruptos, quando associada ao poder político, é talvez uma das formas mais gravosa de corrupção pois que, usando o poder de que foram investidos, submetem os que estão na sua dependência à prática de actos ilícitos, sob ameaça de represálias ou em troca de benefícios. A corrupção ligada ao poder político premeia o crime, persegue os mais cumpridores, os mais competentes e mais zelosos, beneficiando os que se prontificam a consentir na violação da legalidade para eles próprios beneficiarem da mesma corrupção. A corrupção ligada à política inverte os valores, anula os bons princípios, viola as regras, instala a desordem, provoca a desmotivação, desmobiliza o empenhamento, premeia as incompetências e anula as boas vontades.

A corrupção não denunciada, não sujeita a julgamento, consentida em total impunidade, alastra rapidamente como epidemia corrompendo rapidamente sectores cada vez mais alargados da sociedade. Isto porque o povo que devia ser o principal elemento de vigilância, denúncia e repressão da corrupção, passa a consenti-la, havendo cada vez mais gente disposta a aceitá-la como fatalidade. Perante a complacência generalizada, a corrupção tende a instalar-se como se de coisa normal se tratasse.  

A corrupção parece estar a alastrar monstruosamente, perante a complacência conformada das populações. Em certos casos há mesmo mais do que complacência: há uma verdadeira cumplicidade. Se não, como explicar a votação massiva em políticos acusados e condenados pelos tribunais por actos de corrupção? Como explicar que a população, ou parte significativa dela, vote num autarca que mostra sinais exteriores de riqueza reveladores de uma acumulação de património que não possuía antes do desempenho dos cargos políticos e que não poderia ser adquirido com os seus legítimos vencimentos? Como explicar que se vote em políticos que favorecem descaradamente alguns em prejuízo dos interesses legítimos de todos os outros?

Infelizmente tudo nos leva a concluir que a corrupção não é uma característica dos políticos mas que se está a tornar num fenómeno que vai corroendo as estruturas da nossa sociedade. Vemos tratados publicamente como heróis indivíduos que deviam ser ostracizados e penalizados devido ao carácter criminoso da sua acção no desempenho dos cargos políticos. Esses que impunes se pavoneiam, alardeando uma esperteza que não passa de descaramento e indecorosa falta de princípios, deviam estar a responder pelas suas malévolas acções e não a receber o apoio dos seus concidadãos.

Não é apenas por ser ilegal que a corrupção deve ser entendida como um acto censurável. É que a corrupção pressupõe sempre uma degradação ou deterioração dos valores morais e dos bons costumes, pois que a vantagem que alguém consegue para si, resulta em prejuízo de outros. A corrupção está quase sempre associada, pelas suas consequências sociais, à usurpação e ao furto. Trata-se, em última instância de um roubo perpetrado contra a sociedade, contra o Estado, contra a comunidade, ou contra particulares, pois que desvia em benefício próprio aquilo que devia ser usado em benefício de todos ou de outros. 

Neste sentido, a corrupção torna-se, por natureza, o contrário do que se deve entender por política. Repare-se que este termo deriva da palavra grega “polis” que, à letra, tem o significado de cidade, mas que, na verdade, para os gregos, designava o que hoje designamos por Estado. Daí deriva que o político deva ser alguém que coloca a sua capacidade, competência e disponibilidade ao serviço do Estado. Assim sendo, a corrupção é a negação da política pois que quem, no exercício de um cargo político a pratica, desvia o que deve ser da comunidade ou do Estado, em seu próprio benefício. Logo, o que pratica acto de corrupção deve ser impedido de desempenhar funções políticas e deve ser punido pela ilegalidade das acções desenvolvidas contra os interesses colectivos que lhe competia defender.

Agora começam a causar escândalo os casos como este “Face Oculta” que tanto ocupa a opinião pública nos dias correntes. Bom seria que este caso que merece tamanho destaque fosse caso de excepção. Porém, se nos pomos a analisar a situação em toda a sua gravidade, começamos a crer que se vai tornando regra aquilo que é publicitado como se fosse pouco usual na nossa sociedade. É que este caso do âmbito da política nacional, leva-nos a pensar nos inúmeros casos que vão proliferando a nível da política local.

Eis o tema que, de repente, saltou para a opinião pública, fazendo a primeira página dos jornais de grande circulação nacional. “Face Oculta” foi o nome de código atribuído a um novo escândalo envolvendo figuras gradas do universo político, financeiro e empresarial. Mas, afinal o que vem a ser isto da corrupção?

Tende-se muito a confundir corrupção com política, como se uma coisa implicasse necessariamente a outra. Ora, felizmente, não é bem assim, embora apareçam bastantes vezes associadas. Apesar disso, é muito injusto e desadequado fazer semelhante confusão. Por um lado, porque há muitos que se dedicam à actividade política e que estão completamente à margem dos actos de corrupção. Por outro lado, porque a corrupção talvez seja mais um problema global da nossa sociedade e não uma característica da actividade política.

O termo português “corrupção” deriva do termo latino “corruptio, corruptionis” e é usada em muitas acepções. Quando referida a situações relacionadas com a acção política, refere-se à acção de alguém que, contra a lei, procura obter vantagens pessoais ou leva alguém a agir contra a lei, através de oferta de dinheiro ou de outros valores ou favores, com a finalidade de, com isso, obter benefícios. No segundo caso, o acto pressupõe a acção conjugada de um corruptor “activo” (o que mediante suborno leva outro a agir em seu favor) e de um corrupto “passivo” (o que, por suborno, se dispõe a cometer uma ilegalidade, esperando obter vantagens monetárias ou favorecimentos no desempenho das suas funções).

Ainclusão de cinco mulheres neste governo. Só o governo de Durão Barroso com quatro ministras se lhe aproximou. Ou seja, é o governo que, à partida, tem maior número de mulheres: Dulce Pássaro, no Ambiente; Helena André, no Trabalho e Segurança Social; Ana Jorge, na Saúde; Isabel Alçada, na Educação; Gabriela Canavilhas, na Cultura.

Que poderemos esperar desta política no feminino a desenvolver pelo novo governo?

Partindo da habitual classificação dos elementos do governo entre “técnicos” e “políticos”, tenderíamos a colocar a actual ministra do Ambiente entre os primeiros, uma vez que esta, pela sua formação académica de engenheira química especializada em técnicas de tratamento de resíduos comuns e industriais, não tem um currículo relevante no desempenho de cargos políticos. Embora esta tenha desenvolvido quase toda a sua carreira decorreu no desempenho de cargos ligados á administração central, fê-lo em áreas como a gestão dos recursos hídricos e do tratamento de resíduos. Agora, como responsável pela política ambiental, terá, entre outras questões próprias do seu ministério, de garantir o cumprimento dos objectivos traçados pela União Europeia no que respeita à reciclagem dos resíduos, assegurar o cumprimento dos limites impostos às emissões de gases com efeito de estufa e desenvolver esforços para colmatar a actual falta de recursos para financiar uma defesa eficaz das áreas protegidas.

Quanto à ministra do Trabalho e Segurança Social, Helena André, a sua formação académica em Línguas e Literaturas Modernas parecia apontar para uma carreira diferente da acção como sindicalista da UGT que a levou ao cargo que até agora desempenhava em Bruxelas, de secretária-geral adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos. Militante socialista, muito próxima de Vieira da Silva, seu antecessor neste ministério, é considerada muito competente, dialogante e pragmática a negociar, mas firme e rigorosa a decidir. A mais hercúlea das suas tarefas vai ser a de travar o crescimento galopante do desemprego, evitar a deslocalização das empresas estabelecidas no nosso território, assegurar os direitos dos trabalhadores e procurar desenvolver uma requalificação dos recursos humanos, dotando-os da capacidade de se adaptarem à mudança e à inovação.

Ana Jorge que transita do anterior governo como ministra da Saúde não constitui novidade, nem há expectativas sobre a sua actuação que se traduzirá na continuidade do trabalho governativo que tem vindo a desenvolver.

Isabel Alçada, educadora e escritora de reconhecido sucesso na literatura juvenil é, de todas as ministras, a que parece ter de enfrentar uma herança mais pesada pois que assume uma área em que o conflito tinha atingido um ponto que parecia sem retorno no que respeita à gestão política da Educação. Atenuar o conflito com os professores, resultante da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Sistema de Avaliação dos Professores, vai exigir à nova ministra uma grande capacidade de diálogo e de moderação. À partida parece ter o perfil indicado para a necessária pacificação no sector da educação.

O Ministério da Cultura foi, no anterior governo, dotado de tão escassos recursos que, praticamente, o anterior ministro se viu condenado a uma quase inacção: era difícil fazer mais, dispondo de tão pouco. Como o próprio José Sócrates já se declarou incomodado e arrependido pela anterior situação, espera-se que agora, à actual ministra, mulher da cultura como pianista e gestora cultural de méritos reconhecidos, sejam dadas condições mais favoráveis ao desenvolvimento de uma verdadeira política cultural.

Não surpreendeu a divergência de objectivos, no que respeita aos discursos do Presidente da República e do Primeiro-ministro, na tomada de posse do novo governo. Sabida a divergência que mantêm em relação a algumas questões importantes, não surpreende que, enquanto Cavaco Silva sublinhou como aspectos prioritários o desemprego, o endividamento externo e o desequilíbrio das contas públicas, o que aponta para a necessidade de investimentos que propiciem a competitividade e a produtividade das empresas e para um prudente recuo nas grandes obras públicas como o TGV, Sócrates tenha sublinhado a necessidade de combate à crise, promovendo como primeira prioridade o crescimento da economia e o combate ao desemprego. O Primeiro-ministro reafirmou também a necessidade de continuar a apostar nas energias renováveis e na extensão da escolaridade até ao 12º ano, como factores estruturantes da modernização da economia e condição de uma maior justiça social.

Podemos também notar sem surpresa que, os seus discursos, coincidiram na reafirmação clara da necessidade de um relacionamento baseado numa cooperação institucional e estratégica entre a Presidência e o Governo.

Entre as principais surpresas do actual governo, podemos talvez apontar a integração de várias personalidades que eram pouco conhecidas e nada esperadas pela generalidade das pessoas, bem como o facto de sete dos seus dezasseis ministros não serem filiados no Partido Socialista. Isto confere-lhe um carácter bastante diversificado, numa conjuntura que apontaria para a necessidade de constituição de um governo politicamente mais homogéneo. Mas, por outro lado, revela a preocupação que terá havido com a necessidade de garantir a competência técnica e a capacidade de decisão de ministros que têm de enfrentar situações que exigem soluções urgentes e acertadas em condições de alguma instabilidade.

• - O território com tudo o que o constitui
• - As paisagens urbanas e rurais
• - O ambiente em todos os seus elementos e dimensões
• - As populações com todas as suas dinâmicas sociais e culturais

• Os edifícios, desde os mais monumentais aos de mais humilde expressão arquitectónica
• As tradições orais e escritas
• A literatura nas suas manifestações mais populares e nas mais eruditas
• A arte, a religião e todas as coisas que são manifestações espirituais do nosso povo

1. A conservação e a restauração física dos documentos, monumentos, tradições e memória colectiva
2. O aprofundamento do seu conhecimento através da investigação, do seu interesse histórico e cultural
3. A divulgação adequada dos valores patrimoniais do concelho, através de uma séria e contínua formação dos agentes dessa divulgação: guias, investigadores, zeladores e arquivistas.