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De novo, a avaliação dos juízes

por Francisco Galego, em 17.06.09

 

Haverá efectivamente fortes razões para as críticas que se levantam ao processo de avaliação dos juízes? Em primeiro lugar é notório que os resultados agora publicados apresentam uma distribuição anormal centrada nas altas classificações, isto se se atender às constantes reclamações que se levantam quanto à acção do sistema judicial. Pois é difícil de aceitar que, funcionado este com tantas e tão graves deficiências, possam os juízes alcançar patamares tão elevados de classificação na avaliação profissional que lhes foi feita.
Aliás, a comprovar que as coisas não estão bem neste domínio, temos as palavras proferidas por Alberto Costa, ministro da Justiça, em Março de 2008, ao garantir que a avaliação dos juízes iria tornar-se uma realidade. Terá sido cumprida esta promessa?
Desde logo, a aceitação pacífica destes resultados pelos avaliados levanta alguma desconfiança. Estamos habituados a que, sempre que se toca na avaliação dos grupos profissionais do serviço público e se procura conferi-lhe alguma eficácia, se levantem logo fortes contestações a essas tentativas de mudança. Veja-se ao caso dos professores.
De facto, algumas associações profissionais e organizações sindicais têm dificuldade em aceitar novas propostas de avaliação, desencadeando frequentemente manifestações de contestação de carácter acentuadamente corporativo. Ora, todo o exercício profissional com fortes incidências e consequências de carácter social deve prestar contas sobre a qualidade dos serviços que está obrigado a prestar. E isso deve ser feito com transparência e rigor sob pena de se estarem a criar situações de tal arbitrariedade que todos os desmandos e abusos possam ser cometidos sem que ninguém seja responsabilizado por aquilo que faz ou pelos desmandos que comete.
Nesta perspectiva, parece perfeitamente natural que apareçam reacções como a dos advogados e procuradores a criticar a avaliação dos juízes. Ou não fossem eles um dos primeiros sectores da população a sentir as consequências da acção dos magistrados quando estes presidem ao julgamento dos processos apresentados nos tribunais.
Apontam estes profissionais como factores impeditivos de uma verdadeira avaliação dos juízes, entre outros factores os seguintes: a ausência de código deontológico que evite desvios e proteja os próprios juízes dos subjectivismos das acções de inspecção e avaliação da sua actividade; o não existir uma segunda instância a que se possa recorrer em caso de não concordância com a classificação; a necessidade de maior transparência para que não subsista a ideia de que os juízes avaliadores são demasiado benevolentes para com os juízes avaliados, acontecendo que certos magistrados, ainda que muito irresponsáveis na maneira como desenvolvem a sua actividade, são praticamente intocáveis.
Por tudo isto fica a ideia de que há muitas coisas que não vão bem no que respeita ao funcionamento da Justiça em Portugal.
 

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publicado às 16:23


Avaliação e avaliadores

por Francisco Galego, em 10.06.09

Um dos mais antigos e considerados jornais diários portugueses traz em destaque de primeira página: Juízes avaliados só tiveram Bom e Muito Bom.

No corpo da notícia informa-se que 90% dos inspeccionados tiveram nota alta e que dos 259 inspeccionados, o que corresponde a 13% dos magistrados, só um mereceu a classificação de medíocre. A 91,3% dos outros foram atribuídas as classificações de Muito Bom, Bom com Distinção e Bom. A notícia indica as proporções em que foram distribuídas estas classificações: 28% de Muito Bom; 22,4% de Bom com Distinção, 40,9% de Bom. Foram classificados com Suficiente 4,2%, apenas um com Medíocre e dez têm ainda a classificação pendente.
Por mais alarmismo que haja nos meios de comunicação sobre a lentidão, a inoperância, a fraca eficácia e os discutíveis critérios usados pelos tribunais portugueses, estes resultados, se tomados à letra, apontam para um sistema judicial em Portugal que se situa ao nível de Excelência.
Logo a seguir, a notícia informa que aos juízes foram instaurados apenas 14 processos disciplinares, Dos quais resultaram apenas duas penas de transferência, uma de suspensão, treze multas, uma de demissão e outra de exoneração. Se atendermos a que o número de processos corresponde a uma quebra para metade dos que tinham sido instaurados no ano anterior, temos razões para concluirmos que a justiça no nosso país está no bom caminho pois está a melhorar a um ritmo bastante satisfatório.
Haverá nisto alguma contradição? Ou será que tudo isto resulta da forma muito corporativa que regula os processos de avaliação de certos grupos profissionais?
Segundo a notícia, estas avaliações foram feitas pelos inspectores judiciais do Conselho Superior da Magistratura. Sem contestar o valor duma avaliação interna em qualquer situação, deve-se contudo ter em atenção que qualquer avaliação deve ser externamente validada por uma cuidada regulação do processo e por processos rigorosos de validação dos resultados. Sem isso, ficarão sempre razões para dúvidas e suspeições.

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publicado às 19:56


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