Sábado, 04 de Abril de 2009

 

A qualidade da gestão que se pratica em qualquer órgão político que resulte de eleição dita democrática, devia avaliar-se pela confrontação entre o conteúdo dos programas com que os que ocupam esses órgãos se apresentaram ao eleitorado e o trabalho efectivamente realizado por essa gestão.
Por um lado, para que isso se tornasse prática corrente, seria necessário que o mesmo eleitorado entendesse que esses programas não deveriam ser considerados letra morta, um conjunto de bonitas promessas que nunca houve qualquer intenção de cumprir, até porque ninguém as vai ler, pois são apenas um enfeite formal para cumprir a lei, sem que tenha havido um compromisso sério de que viria a ser posto em prática.
Por outro lado, se tal não acontece, a maior culpa cabe ao estado de permissividade a que chegámos, pois, após 35 anos de regime dito democrático, ninguém cuida de verificar se existe coerência entre o que se proclamou como programa e o que foi realizado. Aqueles a quem cabe exercer o poder de fiscalizar e reprimir o abuso de práticas ilegítimas, deviam agir para evitarem a lassitude de comportamentos que se instalou no exercício da administração pública, penalizando a falta aos compromissos assumidos pelos que se fazem eleger para os cargos políticos, responsabilizando-os pelos danos que pudessem ter provocado com a sua negligência.
Nós, os cidadãos que procuramos viver em respeito pela legalidade democrática temos o direito de exigir mais coerência, mais empenho e maior clareza da parte dos que devem zelar pelo bem das comunidades e do Estado, denunciando os que cuidam apenas de agir segundo o seu próprio interesse e o das cortes que sempre rodeiam aqueles que se tornam poderosos.
Quem entende que a democracia deve ser o exercício não controlado do poder político, quem entende que o povo só serve para legitimar a sua ascensão ou conservação no poder, não ama, não defende, nem garante a persistência e a continuidade da democracia.
Quase todas as democracias que falharam na Europa e no Mundo, foram vítimas da permissividade excessiva e do fraco controlo e fiscalização sobre os detentores dos cargos políticos. Não há democracia no meio da impunidade que permite que ninguém tenha de prestar contas perante ninguém. Poderá existir um simulacro formal a que alguns chamam democracia, mas a democracia real só por milagre pode sobreviver a certas confusões que estão mais a caminho de uma ditadura exercida a vários níveis por certas minorias que se instalam, sobretudo no poder local. Neste a participação democrática está a tornar-se cada vez mais escassa, pois há comunidades regidas por sistemas de influências que permitem que o poder seja exercido em nome do povo mas não em benefício do povo.
Estas situações que, do ponto de vista formal, se apresentam como democráticas, quase nada têm a ver com a democracia. São situações que se vão degradando pelo exercício incontrolado do poder e, mais tarde ou mais cedo, acabam por dar lugar àquilo que apregoaram não ser, mas que efectivamente sempre foram: Oligarquias, ou seja, situações em que o poder de decisão está nas mãos de uma minoria e é exercido em favor dessa minoria.
Façam um esforço e apelem aos vossos conhecimentos sobre o passado dos povos: poderão constatar que as ditaduras mais duradouras e que com maior despotismo exerceram o poder, se instalaram devido aos vícios e desmazelos das democracias. O mais grave é que isso aconteceu em situações de profundas crises económicas e sociais, com alguma semelhança com a que agora vivemos. Assim aconteceu na Itália, em Portugal, na Espanha e na Alemanha na primeira metade do século vinte.
O mais triste é verificar que os que menos cuidaram da liberdade e do poder de participação de que dispunham, foram os que mais violentamente acabaram por sentir os efeitos perversos dessas ditaduras.
Não há democracia sem participação e nós estamos a assistir a uma preocupante distanciação dos portugueses em relação aos seus direitos e deveres políticos. Predomina uma acomodação, um deixa andar, um desinteresse que não prenuncia grandes coisas para o nosso futuro como cidadãos, como elementos de uma nação livre e de uma comunidade onde se possa viver em liberdade.
A contestação desta situação não admite dúvidas: Estamos numa fase de preocupante declínio democrático, pois estamos a desistir do nosso direito/dever de participação nas decisões que a todos nós dizem respeito. Cada vez desistimos mais dos autênticos valores da democracia, sem entendermos que estamos a desistir da nossa dignidade de homens livres.
Entrámos num ano que vai ser fértil em actos eleitorais. Estejam atentos a certos comportamentos que se vão tornando habituais. Vejam como os partidos aparecem a apoiar candidatos ao poder local sem cuidarem de averiguar do seu comportamento à frente da gestão das autarquias. Apenas vão cuidar de que saber se eles garantem o ganho para assim engrossarem os resultados eleitorais do partido que os apoia. Ora, em muitos casos, este critério de escolha é perfeitamente imoral e nada tem a ver com um verdadeiro comportamento democrático.
Quem, como eu, andar por aí a visitar aldeias, vilas e cidades do interior poderá constatar como as sacrossantas eleições conseguem realizar o “milagre da multiplicação das obras”. Há obras em curso para todos os gostos. Pela maneira como estão a ser levadas a cabo percebe-se o seu verdadeiro objectivo. A desgraça está em que quem estiver bem atento perceberá claramente que essas obras são feitas sacrificando programas, delapidando orçamentos, violando planos, atentando contra princípios e valores e atropelando processos legais que deviam ser respeitados. O pior de tudo é constatarmos que essas obras se destinam mais a manipular as consciências dos eleitores do que a resolver os verdadeiros problemas das populações.
Na Constituição da República Portuguesa está escrito que “todos os titulares de cargos políticos são politicamente responsáveis pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.” Porque será que são tão raros os políticos que foram obrigados a prestar contas pelos actos que praticaram e, sobretudo, pelos que deixaram por praticar?


publicado por Francisco Galego às 20:01
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