Sexta-feira, 07 de Novembro de 2008

 

 
Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, no recente encontro com o presidente dos Estados Unidos, expressou a convicção de que a crise que está a alastrar pelo mundo, torna necessário o estabelecimento de uma “nova ordem económica mundial”, que deve ser orientada pelos princípios democráticos fundamentais: justiça, liberdade, igualdade e solidariedade.
 
A democracia nasceu fundada sobre três conceitos fundamentais que constituem os pilares em que assenta, por natureza, toda a sua legitimidade e estruturação:
LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE.
 
  1. Destes conceitos deriva o direito de todos verem garantida legalmente a sua condição de cidadãos, ou seja, de todos serem considerados livres e iguais perante a lei, o direito à igualdade de oportunidades e, em contrapartida, a responsabilidade de cada um de nós se sentir fraternalmente ligado aos outros por laços que nos obrigam a ter consciência de que os nossos direitos e liberdades terminam no momento em que interfiram e limitem os direitos e liberdades dos outros. Isto que, para alguns, podem parecer conceitos demasiado abstractos, para outros, lugares comuns que não necessitam de ser enunciados, são valores e princípios que, por não estarem ainda bem consensualizados, tornam tão imperfeito o funcionamento da nossa sociedade de base democrática. Estas ideias que desde há muito vinham a ser desenvolvidas pela Filosofia das Luzes, pelos pensadores ditos iluministas que, com base na crença numa Razão Universal, recuperavam princípios estabelecidos por Cristo como base de uma nova ética e concepção da humanidade. Esses princípios proclamavam o direito dos homens à liberdade, à igualdade e à fraternidade, contra todas as tiranias, todas as exclusões, marginalizações e diferenças de condição.
 
  1. Foi no final do século XVIII que se constituíram os primeiros estados de base democrática. Primeiro, no outro lado do Atlântico, na América do Norte, os ingleses que tinham fugido às perseguições políticas e religiosas que lhes moviam no seu país de origem, fundaram no Novo Mundo um conjunto de treze colónias. Nestas foram constituídas comunidades baseadas no direito à liberdade de convicções e na igualdade de direitos dos seus elementos. Proclamaram a independência em 1776 e, após uma guerra que durou de 1775 a 1783, contra a Inglaterra, potência colonizadora, constituíram o primeiro modelo de estado democrático moderno.
Quase em simultâneo, em França, uma revolução começada em 1789, destruiu o estado absolutista e provocou o começo do desmoronamento da chamada Sociedade de Antigo Regime dando início a um novo período da história da humanidade: a Idade Contemporânea.
 
  1. A sociedade de base democrática só se pode instituir em sociedades avançadas, que tenham atingido um determinado grau de desenvolvimento que possibilite garantir o bem-estar e as condições fundamentais de subsistência. Por isso, não existem ainda sociedades democráticas perfeitas mas apenas situações mais ou menos próximas de um modelo perfeito de democracia. Daqui decorre que a democracia, mais do que um modelo de organização política do Estado ou do que uma ideologia, é um estádio da civilização, que se vai gerando e aperfeiçoando no desenrolar do processo histórico, na procura de soluções cada vez mais adequadas às necessidades da Humanidade. Porque não é um modelo de organização política, nem uma ideologia, a convicção democrática não é exclusiva de apenas alguns partidos. Todos os que agem com clareza de intenções e de processos, desenvolvendo acções legitimadas, movidos pelo interesse de todos, procurando realizar serviço público em favor de todos os elementos da população, todos estes, têm o direito de ocupar o seu lugar na vida política, participando, na medida das suas capacidades e disponibilidades, na construção do bem comum.
 
  1. A sociedade democrática é uma sociedade integradora, não repressiva, que evita, tanto quanto possível, recorrer a métodos de exclusão. E isso que constitui uma das suas maiores virtudes, torna-se muitas vezes o seu maior ponto de fraqueza. Há os que se aproveitam das liberdades democráticas para se instalarem nos cargos políticos, para constituírem grupos de influência e de interesses (lobbyes), escondidas cumplicidades e imoralidades, secretos esquemas de negociatas, de tráfico de favores, criando uma situação de generalizada promiscuidade que favoreça os seus objectivos pessoais.
A democracia como sistema aberto e permissivo que é, por condição, possibilita a emergência destes oportunistas. Mas, o seu contraposto, são os sistemas não democráticos. Estes colocam no poder os que têm como projecto político esmagar liberdades, direitos e garantias para imporem a sua vontade.
Qual é, portanto a solução? A solução é que os cidadãos assumam uma posição cívica mantendo-se atentos e participativos na vida colectiva. Que usem de forma adequada o poder do seu voto quando se trata de escolher os mais capazes. Que se oponham firmemente a todas as ilegalidades, abusos de poder e desmandos. Essa é a tarefa de todos nós, os que apreciamos viver com honestidade, paz, boa consciência, justiça e tranquilidade.
 
  1. Com a sua tolerância e concessão das mais amplas liberdades, mesmo para os que a não aceitam e a combatem, a democracia abre portas às mais diversas críticas e expõe-se a todos os tipos de ataques. Talvez por isso, desde a constituição dos primeiros estados democráticos, muitas têm sido as tentativas de destruição deste modelo civilizacional. Todas elas resultaram em grandes desastres, implicando grandes sofrimentos para os povos que tiveram de suportar as suas consequências. Todas essas tentativas resultaram em grandes retrocessos na evolução da humanidade.
 
Há no ideal democrático muito de saudável utopia. Por isso, a democracia como modelo ideal de sociedade tem persistido, pois que, apesar de todas as suas insuficiências, continua a ser o caminho mais adequado e mais justo para se caminhar na direcção dos princípios orientadores que lhe servem de base:
LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE.
 


publicado por Francisco Galego às 10:47
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