Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

 

Sob o título “Mais défice, menos receitas e o mesmo rigor”, o editorial do DN de Sexta-feira 10 de Outubro, explica que “o exercício orçamental em 2009 vai ser muito exigente por parte das administrações públicas”. Em linhas gerais isto deve-se ao facto de os cálculos efectuados para o orçamento de 2009 terem tomado como base uma evolução da economia portuguesa que foi defraudada pelos efeitos da crise financeira que anularam completamente todas previsões efectuadas no início do corrente ano.
Na actual conjuntura, as receitas públicas serão fortemente reduzidas em consequência da quebra das receitas fiscais, haverá um crescimento do défice, uma desaceleração do crescimento económico, uma tendência para o aumento do desemprego, uma maior pressão sobre a Segurança Social.
Assim conclui o referido editorial: “ Tudo o mais são fantasias. As restrições na criação de riqueza impõem-se sempre e exigem do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, bem como da Segurança Social, em 2009, ainda maior rigor na administração das verbas que os contribuintes lhes vão confiar. Ou seja, zero de bodos eleitoralistas”.
Que efeitos serão espectáveis a nível dos pequenos concelhos? Aí onde o tecido industrial é fraco ou quase inexistente, onde a produção agrícola se arrasta numa lenta e asfixiante agonia, qual será o futuro que espera as suas populações, já tão deprimidas e em processo tão acelerado de redução?
Há situações nas empresas locais de muitas destas povoações que tornam particularmente preocupantes os efeitos que a crise global lhes possa vir a causar. É sabido como alguns dos empresários, fixados nas pequenas terras do interior, tendem, por razões afectivas e filantrópicas, a deixar crescer os investimentos das suas empresas em capital humano, ou seja num alargado recrutamento de pessoal. Se alguns procuram simultaneamente promover também os investimentos no desenvolvimento tecnológico das suas unidades de produção, outros vão-se descuidando aproveitando a mão-de-obra abundante, ainda que pouca qualificada, que têm à sua disposição. Este processo tem ido disfarçando algumas das carências estruturais da economia portuguesa, mas tem sido em boa parte responsável pelo nosso atraso económico. Mas, se por efeito da crise houver uma forte retracção do consumo, como poderão as empresas manter os excessivos gastos que, apesar do nível baixo dos salários, investem em pessoal?
Vejamos também a situação das populações dos concelhos que têm o potencial de empregabilidade concentrado em uma ou duas grandes empresas, as quais, por efeito da crise terão de recorrer ao despedimento em massa. Se a solução for a dos despedimentos em grande número, aí teremos um grave efeito local da crise geral.
Sendo conhecida a deficiente capacidade de muitos dos autarcas das terras mais pequenas, mais isoladas e das zonas mais interiores, qual será o destino que espera as suas populações?
A situação pode vir a tornar-se muito preocupante tanto mais que esses autarcas, habituados ao bambúrrio dos gastos em desinvestimentos de carácter eminentemente eleitoralista, já começaram, há bastante tempo, a preparar-se para as eleições do próximo ano. Os mesmos que desde há muito vêm gastando sem critério e sem qualquer preocupação em desenvolver projectos que acautelem o futuro, em caso de crise.
Culpa de quem esta preocupante situação? Da pouca preparação das populações, presas fáceis de oportunismos e golpismos de todos os feitios e intenções? Da falta de formação, consciência social e cívica de muitos dos que ocupam cargos na administração local? Sim, de tudo isso. Mas, porque a acção fiscalizadora dos órgãos autárquicos não funciona em muitos casos, falta também uma acção coordenadora do Estado efectuando com frequência regular e eficaz, acções de fiscalização e avaliação da actuação do poder local. Há situações de escandalosa suspeição e de mais do que duvidosa legalidade que há muito deveriam estar a ser investigadas. As autarquias estão apinhadas de funcionários e sofrem de uma atroz incapacidade de decisão para elaborarem projectos e tomarem decisões; uma parte significativa dos seus orçamentos desaparece num voraz despesismo destinado a acções de discutível utilidade pública e de objectivos dificilmente consensualizáveis.
Em certas terras do “interior profundo”, como os políticos demagogos gostam de dizer, se já é preocupante estarmos na eminência de uma crise de que ainda não conhecemos com o necessário rigor as causas, as dimensões e os efeitos que poderá vir a provocar, torna-se angustiante a certeza de que estamos terrivelmente mal preparados e capacitados para a enfrentar e procurar soluções para a minorar. Não sabemos como, não temos com quem, nem confiamos naqueles que nos deviam liderar. Perante uma situação tão complexa torna-se tragicamente evidente como foram errados os caminhos por onde se foram perdendo as oportunidades falhadas do nosso poder local.
Admito e desejo que venham a ser encontradas soluções que evitem o rebentamento desta crise financeira global de efeitos previsivelmente tão catastróficos. É tempo de despertar para a verdade evidente de que a política é assunto demasiado sério, que exige muita preparação de quem se disponibiliza para assumir as responsabilidades inerentes ao exercício dos cargos que ela implica.
 

 


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publicado por Francisco Galego às 18:47
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