Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009
DA CORRUPÇÃO (2)
Não é apenas por ser ilegal que a corrupção deve ser entendida como um acto censurável. É que a corrupção pressupõe sempre uma degradação ou deterioração dos valores morais e dos bons costumes, pois que a vantagem que alguém consegue para si, resulta em prejuízo de outros. A corrupção está quase sempre associada, pelas suas consequências sociais, à usurpação e ao furto. Trata-se, em última instância de um roubo perpetrado contra a sociedade, contra o Estado, contra a comunidade, ou contra particulares, pois que desvia em benefício próprio aquilo que devia ser usado em benefício de todos ou de outros.
Neste sentido, a corrupção torna-se, por natureza, o contrário do que se deve entender por política. Repare-se que este termo deriva da palavra grega “polis” que, à letra, tem o significado de cidade, mas que, na verdade, para os gregos, designava o que hoje designamos por Estado. Daí deriva que o político deva ser alguém que coloca a sua capacidade, competência e disponibilidade ao serviço do Estado. Assim sendo, a corrupção é a negação da política pois que quem, no exercício de um cargo político a pratica, desvia o que deve ser da comunidade ou do Estado, em seu próprio benefício. Logo, o que pratica acto de corrupção deve ser impedido de desempenhar funções políticas e deve ser punido pela ilegalidade das acções desenvolvidas contra os interesses colectivos que lhe competia defender.
Agora começam a causar escândalo os casos como este “Face Oculta” que tanto ocupa a opinião pública nos dias correntes. Bom seria que este caso que merece tamanho destaque fosse caso de excepção. Porém, se nos pomos a analisar a situação em toda a sua gravidade, começamos a crer que se vai tornando regra aquilo que é publicitado como se fosse pouco usual na nossa sociedade. É que este caso do âmbito da política nacional, leva-nos a pensar nos inúmeros casos que vão proliferando a nível da política local.
Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009
DA CORRUPÇÃO (1)
Eis o tema que, de repente, saltou para a opinião pública, fazendo a primeira página dos jornais de grande circulação nacional. “Face Oculta” foi o nome de código atribuído a um novo escândalo envolvendo figuras gradas do universo político, financeiro e empresarial. Mas, afinal o que vem a ser isto da corrupção?
Tende-se muito a confundir corrupção com política, como se uma coisa implicasse necessariamente a outra. Ora, felizmente, não é bem assim, embora apareçam bastantes vezes associadas. Apesar disso, é muito injusto e desadequado fazer semelhante confusão. Por um lado, porque há muitos que se dedicam à actividade política e que estão completamente à margem dos actos de corrupção. Por outro lado, porque a corrupção talvez seja mais um problema global da nossa sociedade e não uma característica da actividade política.
O termo português “corrupção” deriva do termo latino “corruptio, corruptionis” e é usada em muitas acepções. Quando referida a situações relacionadas com a acção política, refere-se à acção de alguém que, contra a lei, procura obter vantagens pessoais ou leva alguém a agir contra a lei, através de oferta de dinheiro ou de outros valores ou favores, com a finalidade de, com isso, obter benefícios. No segundo caso, o acto pressupõe a acção conjugada de um corruptor “activo” (o que mediante suborno leva outro a agir em seu favor) e de um corrupto “passivo” (o que, por suborno, se dispõe a cometer uma ilegalidade, esperando obter vantagens monetárias ou favorecimentos no desempenho das suas funções).
Sábado, 14 de Novembro de 2009
Politica no feminino
Ainclusão de cinco mulheres neste governo. Só o governo de Durão Barroso com quatro ministras se lhe aproximou. Ou seja, é o governo que, à partida, tem maior número de mulheres: Dulce Pássaro, no Ambiente; Helena André, no Trabalho e Segurança Social; Ana Jorge, na Saúde; Isabel Alçada, na Educação; Gabriela Canavilhas, na Cultura.
Que poderemos esperar desta política no feminino a desenvolver pelo novo governo?
Partindo da habitual classificação dos elementos do governo entre “técnicos” e “políticos”, tenderíamos a colocar a actual ministra do Ambiente entre os primeiros, uma vez que esta, pela sua formação académica de engenheira química especializada em técnicas de tratamento de resíduos comuns e industriais, não tem um currículo relevante no desempenho de cargos políticos. Embora esta tenha desenvolvido quase toda a sua carreira decorreu no desempenho de cargos ligados á administração central, fê-lo em áreas como a gestão dos recursos hídricos e do tratamento de resíduos. Agora, como responsável pela política ambiental, terá, entre outras questões próprias do seu ministério, de garantir o cumprimento dos objectivos traçados pela União Europeia no que respeita à reciclagem dos resíduos, assegurar o cumprimento dos limites impostos às emissões de gases com efeito de estufa e desenvolver esforços para colmatar a actual falta de recursos para financiar uma defesa eficaz das áreas protegidas.
Quanto à ministra do Trabalho e Segurança Social, Helena André, a sua formação académica em Línguas e Literaturas Modernas parecia apontar para uma carreira diferente da acção como sindicalista da UGT que a levou ao cargo que até agora desempenhava em Bruxelas, de secretária-geral adjunta da Confederação Europeia de Sindicatos. Militante socialista, muito próxima de Vieira da Silva, seu antecessor neste ministério, é considerada muito competente, dialogante e pragmática a negociar, mas firme e rigorosa a decidir. A mais hercúlea das suas tarefas vai ser a de travar o crescimento galopante do desemprego, evitar a deslocalização das empresas estabelecidas no nosso território, assegurar os direitos dos trabalhadores e procurar desenvolver uma requalificação dos recursos humanos, dotando-os da capacidade de se adaptarem à mudança e à inovação.
Ana Jorge que transita do anterior governo como ministra da Saúde não constitui novidade, nem há expectativas sobre a sua actuação que se traduzirá na continuidade do trabalho governativo que tem vindo a desenvolver.
Isabel Alçada, educadora e escritora de reconhecido sucesso na literatura juvenil é, de todas as ministras, a que parece ter de enfrentar uma herança mais pesada pois que assume uma área em que o conflito tinha atingido um ponto que parecia sem retorno no que respeita à gestão política da Educação. Atenuar o conflito com os professores, resultante da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Sistema de Avaliação dos Professores, vai exigir à nova ministra uma grande capacidade de diálogo e de moderação. À partida parece ter o perfil indicado para a necessária pacificação no sector da educação.
O Ministério da Cultura foi, no anterior governo, dotado de tão escassos recursos que, praticamente, o anterior ministro se viu condenado a uma quase inacção: era difícil fazer mais, dispondo de tão pouco. Como o próprio José Sócrates já se declarou incomodado e arrependido pela anterior situação, espera-se que agora, à actual ministra, mulher da cultura como pianista e gestora cultural de méritos reconhecidos, sejam dadas condições mais favoráveis ao desenvolvimento de uma verdadeira política cultural.
Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Uma nova etapa
Não surpreendeu a divergência de objectivos, no que respeita aos discursos do Presidente da República e do Primeiro-ministro, na tomada de posse do novo governo. Sabida a divergência que mantêm em relação a algumas questões importantes, não surpreende que, enquanto Cavaco Silva sublinhou como aspectos prioritários o desemprego, o endividamento externo e o desequilíbrio das contas públicas, o que aponta para a necessidade de investimentos que propiciem a competitividade e a produtividade das empresas e para um prudente recuo nas grandes obras públicas como o TGV, Sócrates tenha sublinhado a necessidade de combate à crise, promovendo como primeira prioridade o crescimento da economia e o combate ao desemprego. O Primeiro-ministro reafirmou também a necessidade de continuar a apostar nas energias renováveis e na extensão da escolaridade até ao 12º ano, como factores estruturantes da modernização da economia e condição de uma maior justiça social.
Podemos também notar sem surpresa que, os seus discursos, coincidiram na reafirmação clara da necessidade de um relacionamento baseado numa cooperação institucional e estratégica entre a Presidência e o Governo.
Entre as principais surpresas do actual governo, podemos talvez apontar a integração de várias personalidades que eram pouco conhecidas e nada esperadas pela generalidade das pessoas, bem como o facto de sete dos seus dezasseis ministros não serem filiados no Partido Socialista. Isto confere-lhe um carácter bastante diversificado, numa conjuntura que apontaria para a necessidade de constituição de um governo politicamente mais homogéneo. Mas, por outro lado, revela a preocupação que terá havido com a necessidade de garantir a competência técnica e a capacidade de decisão de ministros que têm de enfrentar situações que exigem soluções urgentes e acertadas em condições de alguma instabilidade.
Terça-feira, 3 de Novembro de 2009
PATRIMÓNIO É CULTURA
O património é a herança que nós recebemos e que colectivamente usamos por pertencermos ao povo em que nos inserimos.
Integra todos os elementos culturais de um povo que permanecem ao longo do tempo.
O que nós partilhamos, de facto, é o que constitui a base da cultura que construímos e de que usufruímos em comum.
Só numa concepção muito restritiva de património, ele se resume às pedras e às obras de arte antigas, aos monumentos e aos símbolos do passado.
O património de um povo integra:
- - O território com tudo o que o constitui
- - As paisagens urbanas e rurais
- - O ambiente em todos os seus elementos e dimensões
- - As populações com todas as suas dinâmicas sociais e culturais
O património integra as manifestações culturais testemunhadas por:
- Os edifícios, desde os mais monumentais aos de mais humilde expressão arquitectónica
- As tradições orais e escritas
- A literatura nas suas manifestações mais populares e nas mais eruditas
- A arte, a religião e todas as coisas que são manifestações espirituais do nosso povo
Este é que, no meu entender, deve ser o conceito de património.
POLÍTICAS PATRIMONIAIS
À volta da questão do património local, uma gestão correctamente orientada por objectivos claros, deve sempre definir três linhas estratégicas de orientação:
- A conservação e a restauração física dos documentos, monumentos, tradições e memória colectiva
- O aprofundamento do seu conhecimento através da investigação, do seu interesse histórico e cultural
- A divulgação adequada dos valores patrimoniais do concelho, através de uma séria e contínua formação dos agentes dessa divulgação: guias, investigadores, zeladores e arquivistas.
Só mediante estes vectores poderão ser definidas as políticas a seguir no que respeita ao património e essas políticas devem girar em torno de três pólos:
1. Valorização do património existente
2. Aproveitamento turístico como factor de atracção e de desenvolvimento cultural e económico
3. Envolvimento da população na preservação e na compreensão do valor histórico, cultural e social do património existente.
Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
Coisas que fui escrevendo XIV
Neste novo século, a escola como instituição e os profissionais a ela ligados, encontram-se num ponto de viragem tão profunda como aquela em que se encontravam no início do século passado. Tão radical é esta mudança, que melhor seria falarmos numa mutação. As novas exigências que a sociedade impõe à escola exige dela, rápidas e constantes adaptações. A escola é cada vez mais um universo aberto à comunidade e, em consequência disso, vê-se condenada a uma autonomia que a responsabiliza e obriga a gerir bem os recursos de que dispõe, ao mesmo tempo que, em consequência da mesma autonomia, fica exposta à pública prestação de contas através da avaliação dos efeitos sociais que produz.
Não é por acaso nem por capricho de moda que ocorrem estas transformações. No estado actual em que se encontra o mundo, em que os dogmas substituem a razão, em que o fanatismo se sobrepõe à tolerância, em que a desenfreada busca dos prazeres e da notoriedade faz esquecer o necessário cumprimento dos deveres, torna-se urgente, torna-se inadiável que a escola desenvolva novas perspectivas curriculares que integrem conteúdos de aprendizagem que vão para além dos conhecimentos específicos das disciplinas e cursos de formação, integrando também aprendizagens referidas às atitudes, aos valores e às responsabilidades sociais. Dito de outro modo, são grandes as responsabilidades educativas que hoje se proporem às escolas e aos professores.
Novas exigências em termos curriculares implicam o desenvolvimento de novas competências da parte dos profissionais ligados às organizações escolares. Para uma adequada educação para os valores torna-se necessário que os professores se tornem educadores.
Novas condições sociais provocaram efeitos relevantes na organização do trabalho e na estruturação das famílias. Depois das duas grandes guerras do passado século, a escola viu-se confrontada com duas grandes modificações que vão abalar as suas seculares convicções e rotinas: a massificação das populações escolares; a complexificação das aprendizagens.
A escola do século passado, habituada à tranquila uniformidade das clientelas burguesas que normalmente a frequentavam, vê-se actualmente invadida por uma pluralidade de classes, com uma grande variedade de culturas e de atitudes comportamentais. Os saberes, antes muito estáveis, ficam sujeitos a uma mudança contínua e progressivamente acelerada.
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ACTUAL
Foi constituídoe empossado um novo governo para Portugal. Será que teremos novas condições de governabilidade, tão necessárias à resolução dos gravíssimos problemas que o país enfrenta neste momento?
Em declarações recentes, José Sócrates tem vindo a expressar mágoa e ressentimento por ter sido atacado, constante e persistentemente, ao longo da passada magistratura. Sindicatos, partidos da oposição, órgãos de comunicação social, formaram uma frente de contestação, usando quase sempre o ataque pessoal contra o seu carácter, honestidade, clareza e lisura de processos e intenções.
Apesar destes ataques sistemáticos, manteve o apoio do povo português e, ainda que com algum desgaste em termos de resultados, a ele cabe dirigir o governo do país, na próxima legislatura. Será que os ataques vão persistir até conseguirem finalmente alcançar o objectivo que falharam no último acto eleitoral, sendo certo que só o conseguirão mediante um grande agravamento da situação interna de Portugal?
Político bem preparado e determinado na consecução dos seus objectivos, José Sócrates tem vindo a traçar as linhas mestras da sua actuação para o futuro próximo, como primeiro-ministro. Segundo as suas declarações mais recentes, no governo minoritário que lhe cabe dirigir, terá de dar prioridade ao combate à recessão económica pois, sem recuperação da economia, não será possível vencer a crise e alcançar a estabilidade social. Claro que, sem maioria absoluta, terá de proceder a uma negociação constante com as outras forças sociais e políticas, procurando os consensos necessários para alcançar as metas traçadas para vencer a crise.
Mas, tudo isto terá de ser feito sem perder de vista que o PS, partido mais votado, se apresentou ao eleitorado com um programa que não poderá, de modo nenhum, deixar de ser tomado como ponto essencial de referência. Tanto mais que, o segundo partido mais votado, o PSD, fiel às crenças neoliberais dos seus actuais dirigentes, baseadas nas virtudes auto-reguladoras da economia de mercado, com intervenção mínima do Estado, contestou ao longo da campanha eleitoral que, para assegurar a retoma e conseguir a estabilidade, se recorresse aos grandes investimentos pelo sector público, como via mais consistente para vencer a fase mais depressiva do ciclo de crise económica. Este partido passou quase a toda a campanha eleitoral a clamar contra o deficit, enquanto o PS sempre deixou claro que as condições actuais do país ditavam a necessidade de deixar em suspenso a questão do equilíbrio das contas públicas para uma fase posterior, quando o crescimento económico já estiver assegurado. Isto na condição de ter um grande cuidado para evitar perigosas derrapagens que poderiam colocar em risco as finanças do país no médio prazo.
Em conclusão: esta situação económica muito complexa e muito difícil, exige de todos uma congregação de esforços e uma grande capacidade de diálogo para gerar consensos, de forma a criar as condições que permitam ultrapassar as dificuldades que o país enfrenta na actual conjuntura.
Domingo, 25 de Outubro de 2009
Descasos da Política II
Tornou-se corriqueiro dizer mal dos partidos: que são todos iguais; que o que querem é o “tacho”; que são todos uns oportunistas desonestos; que se estão nas tintas para a justiça e para o bem-estar das pessoas. Mas, tomando em consideração algumas situações que se passaram nas últimas eleições, parece que os cidadãos votantes são bem mais merecedores de censura quando votam e elegem determinados autarcas. Senão vejamos: em Oeiras, Isaltino Morais foi eleito, embora condenado pelos tribunais; algo de semelhante aconteceu com Valentim Loureiro, em Gondomar; o mesmo teria acontecido com Ferreira Torres, em Marco de Canaveses e com Fátima Felgueiras, embora desta vez os povos destas terras tenham sacudido o jugo e encontrado forças para se libertarem destas figuras que tão má fama têm dado às populações que os elegeram.
Contudo, estas quatro personagens, tinham sido repudiadas pelos partidos (PSD; CDS; PS) e continuaram a ser votadas pelos eleitores. Por incrível que pareça, há quem despreze pessoas notáveis e de comportamento exemplar, homens e mulheres que se dedicam de alma e coração à causa pública, para apoiarem gente que se distingue por acções e comportamentos mais do que censuráveis. A democracia tem, por vezes, destas contradições. O remédio é continuar a lutar e a esclarecer para que deixem de acontecer situações destas e haja correcções como as que se verificaram agora no Marco e em Felgueiras.
Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009
Descasos da Política I
Já pensaram nas razões que terão levado a que, numa freguesia do Concelho de Mondim de Basto, um candidato à Junta se tornasse assassino de outro que, supostamente, devia ser apenas o seu rival?
Vejam a que conduz a desunião levada ao extremo do ódio por quem não tem a mínima ideia do que seja democracia e, por isso, não tem condições absolutamente nenhumas para se candidatar a desempenhar qualquer função política. Que diriam vocês se entre nós uns dos candidatos, nas anteriores eleições, tivesse proferido ameaças de morte contra um dos seus opositores?
A política deve ser um confronto de ideias, de propostas e de intenções, sem excluir a possibilidade de uma acção conjunta, tendo em vista a realização do bem comum. Tudo o que estiver fora deste conceito, deixa de ser política para se tornar apenas um jogo sujo de interesses pessoais.
Terça-feira, 20 de Outubro de 2009
A situação actual
José Sócrates, agora indigitado como primeiro-ministro, vai ter de formar governo em condições muito diferentes das que tinha no começo da anterior legislatura. A situação actual é bastante menos sólida do que aquela em que se encontrava em 2005 pois já não dispõe de maioria absoluta e saiu da eleição de 27 de Setembro passado com menos de cerca de meio milhão de votos, o que determinou que o seu partido passasse a dispor no parlamento de menos 25 deputados.
Há quatro anos e meio, Sócrates saía duma eleição coroado pela auréola dos grandes vencedores. Agora está desgastado por uma crise que colocou tremendos entraves ao desenvolvimento de projectos, obrigou a acudir a urgentes necessidades, a resolver grandes problemas sociais e fez desandar a economia para índices bastantes gravosos.
Sendo agora pouco provável que o governo se possa fundar numa coligação, terá de ser um governo minoritário. À partida, trata-se de uma situação que exigirá uma constante procura de equilíbrios. Mas não há razão para se concluir que terá de ser um governo que coloque o país à beira da ingovernabilidade.
Há experiências anteriores que provam que, pelo contrário, um governo minoritário pode não ser um governo fraco. Veja-se por exemplo o primeiro governo que teve como primeiro-ministro Cavaco Silva. Este foi constituído com base numa situação ainda menos consistente do que aquela de que, neste momento, pode dispor José Sócrates, uma vez que, enquanto este obteve 36,5 % dos votos e aquele tinha apenas obtido menos de 30% dos sufrágios. Repare-se que muitos consideram que o governo então constituído pelo actual presidente da República, foi um dos bons governos que Portugal teve depois do 25 de Abril.
Poderemos ver a actual situação pela seguinte perspectiva: se é verdade que é agora mais frágil a base de sustentação do governo, também não é muito sólida a situação dos grupos parlamentares constituídos pelos partidos da oposição. Repare-se que, tanto à esquerda como à direita, não existem condições para se constituírem alianças que levem à queda do governo, pois não é muito credível que se coliguem todos para conseguirem esse objectivo. A esquerda (PS, BE, CDU) dispondo de 127 deputados, constitui uma maioria folgada de mais 11 votos do que os necessários. Assim sendo, dificilmente se concebe que CDU e BE se disponham a facilitar o acesso dos partidos da direita ao governo, sem sofrerem forte contestação pelas suas bases de apoio. Basta ver como funcionaram as alianças e apoios nas votações na Assembleia da República ao longo da anterior legislatura para constatarmos que muito dificilmente se chegará a tal situação.
Há que ver também que a actual conjuntura impõe aos partidos da oposição uma adaptação estratégica que poderá vir a favorecer a vida do próximo governo minoritário de Portugal. Como já não poderão adoptar a posição de estarem todos, ainda que não coligados, nem em consonância, em oposição frontal a um governo de maioria, como estavam na anterior legislatura, isto deixa a sua liberdade de acção bastante condicionada.
Tendo o governo de procurar apoios pontuais para fazer aprovar as suas medidas e iniciativas legislativas, cada um deles vai sentir-se obrigado a apoiar aquelas que são concordantes com os seus programas políticos, negociando o seu apoio com as necessárias adaptações. Se o não fizerem, arriscam-se à censura dos seus próprios eleitores, pois o governo poderá sempre acusá-los e constituir-se como vítima, demitindo-se para provocar novas eleições retirando daí vantagens eleitorais. Foi assim, grosso modo, que Cavaco Silva terá chegado à maioria absoluta.
Os que passam o tempo a afirmar que o governo poderá não cumprir integralmente o seu mandato, esquecem-se de acrescentar que existe uma forte probabilidade de isso acontecer porque o próprio partido do governo terá todo o interesse em antecipar novas eleições. Tudo depende do grau de apoio que suscitar a sua acção governativa. Ou seja, um governo minoritário está, no fundo, apenas limitado quanto à possibilidade de levar a efeito grandes reformas, pois elas suscitam sempre grandes resistências corporativas daqueles que, com elas, sentem ameaçados os seus privilégios.
